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Riscos e regulação

Congresso dos EUA: pelo menos sete projetos de lei sobre IA na mesma semana, incluindo proibição de «superinteligência»

O Congresso dos EUA recebeu, entre 23 e 25 de setembro, pelo menos sete novos projetos de lei sobre IA, incluindo uma proposta para banir o desenvolvimento de «superinteligência».

Destaca-se o «Ban Artificial Superintelligence Act», apresentado a 25 de setembro pelo deputado Greg Casar (Democrata-Texas) e pelo senador Bernie Sanders (Independente-Vermont), que criaria um «Departamento de Inteligência Artificial» federal e pausaria o desenvolvimento de IA avançada até essa agência existir, banindo qualquer «superinteligência» definida como sistema que exceda a cognição humana na maioria dos domínios.

Na mesma semana surgiram ainda: um projeto do senador Ed Markey para criar um órgão de investigação de incidentes de IA e cibersegurança ao estilo do organismo norte-americano de segurança nos transportes; uma expansão da Federal Digital Commission (senadores Bennet e Welch) que exigiria pré-certificação de modelos avançados, pausas de distribuição até seis meses e multas até 15% da receita anual; projetos bipartidários de «kill switch» (deputado Kean Jr. e senador Kennedy); o «Make AI Work for Americans Act» (senador Mark Kelly), que criaria um fundo financiado por impostos às grandes tecnológicas; e legislação bipartidária de transparência de IA (senadores Coons, Britt, Schatz e Lankford).

Fontes

Resumo editorial em português feito com apoio de inteligência artificial a partir das fontes indicadas. Como fazemos o Boletim IA.

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