Ética, direitos de autor e processos judiciais
Juiz rejeita processos antitrust da Chegg e da Penske Media contra a Google sobre resumos de IA
Um juiz federal rejeitou duas ações antitrust movidas pela Chegg e pela Penske Media contra a Google, relacionadas com os resumos gerados por IA nos resultados de pesquisa.
A decisão, do juiz Amit Mehta do Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito de Columbia, foi proferida a 30 de setembro e amplamente noticiada a 1 de outubro de 2026. A Chegg e a Penske Media — dona da Variety, Billboard, The Hollywood Reporter e Deadline — alegavam que a Google as obrigava a permitir resumos de IA do seu conteúdo nos resultados de pesquisa, como condição para aparecerem nesses resultados, desviando tráfego e receita publicitária.
O juiz concluiu que não havia "acordo formal" entre as editoras e a Google, que a mera expectativa de tráfego de pesquisa não constitui um contrato, e que o direito antitrust não pode resolver danos económicos causados pela inovação — sugerindo que a questão cabe ao Congresso, não aos tribunais. Rejeitou tanto as alegações de contrato implícito como as de venda casada ilegal, dizendo que as alegações "nem sequer saem da linha de partida".
Fontes
- Law360 www.law360.com
- Northeast Times northeasttimes.com
Resumo editorial em português feito com apoio de inteligência artificial a partir das fontes indicadas. Como fazemos o Boletim IA.