Nova Iorque assina a lei mais dura dos EUA sobre chatbots de IA e menores

O estado de Nova Iorque aprovou a 28 de outubro de 2026 uma das leis mais restritivas dos EUA sobre chatbots de inteligência artificial dirigidos a menores. O diploma (Senate Bill 9051B / Assembly Bill 10379C), que entra em vigor a 1 de janeiro de 2027, assenta na anterior lei antiadição de redes sociais do estado e proíbe, em doze categorias amplas, comportamentos como chatbots que fingem ser pessoas reais, que incentivam autoflagelação ou que mantêm conversas impróprias com crianças.

As empresas passam a ter de verificar a idade dos utilizadores através de múltiplos métodos, pelo menos um dos quais não pode depender de documento de identificação emitido pelo Estado, e devem eliminar os dados de verificação depois de concluído o processo. O procurador-geral do estado vai manter um portal para queixas de residentes, e as violações podem custar até 25.000 dólares cada, além de ordens judiciais para apagar dados recolhidos ilegalmente.

"Precisamos proteger as crianças de serem aconselhadas por chatbots de IA sobre como se magoarem", disse Hochul, acrescentando que os menores deixarão de ter acesso a chatbots que fingem ser seus amigos ou parceiros românticos. Os patrocinadores da lei, a senadora Kristen Gonzalez e o deputado Alex Bores, descreveram-na como "a lei mais forte do país a proteger crianças de algoritmos de IA predatórios". Uma analista do Future of Privacy Forum, Justine Gluck, alertou que as categorias são amplas e pouco definidas, deixando incerto onde termina uma resposta conversacional normal e começa o comportamento proibido.

Perguntas frequentes

Quando entra em vigor a lei de Nova Iorque?

A 1 de janeiro de 2027.

Quais as coimas previstas?

Até 25.000 dólares por cada violação, além de possíveis ordens judiciais de eliminação de dados.

Fontes

• IAPP iapp.org

Resumo editorial em português feito com apoio de inteligência artificial a partir das fontes indicadas. Como fazemos o Boletim IA.