Ética, direitos de autor e processos judiciais
Processo do New York Times contra OpenAI e Microsoft entra em fase decisiva, com o Departamento de Justiça dos EUA a apoiar a OpenAI
O processo movido pelo New York Times contra a OpenAI e a Microsoft por alegada violação de direitos de autor entrou numa fase decisiva a 8 de setembro, com argumentos orais perante o juiz distrital Sidney Stein — um desenvolvimento que continua a ser discutido nesta semana.
O New York Times alega cópia em larga escala de conteúdo jornalístico para criar alternativas comerciais aos seus próprios produtos; a OpenAI e a Microsoft contra-argumentam que "factos reportados não são protegidos por direitos de autor" e invocam como precedentes as decisões nos casos Kadrey vs Meta e Bartz vs Anthropic, ambos resolvidos a favor do "uso justo" (fair use) na perspetiva das empresas de IA. A 5 de setembro, o Departamento de Justiça dos EUA apresentou um parecer a favor da OpenAI, argumentando que treinar modelos com milhões de obras digitais gera benefícios públicos que superam o dano competitivo às editoras.
Uma decisão do juiz Stein é esperada nos próximos meses, com possibilidade de o caso avançar para julgamento já em 2027. Esta continua a ser, com o caso Bartz vs Anthropic (cujo acordo de 1,5 mil milhões de dólares está agora na fase de implementação, com autores a partilharem publicamente as suas experiências de reclamação), uma das categorias mais lentas a produzir desenvolvimentos processuais novos dia a dia.
Fontes
- Axios www.axios.com
- The Authors Alliance blog.taaonline.net
Resumo editorial em português feito com apoio de inteligência artificial a partir das fontes indicadas. Como fazemos o Boletim IA.