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Riscos e regulação

Senadora Maria Cantwell apresenta enquadramento federal de segurança de IA em seis pontos

A senadora Maria Cantwell (democrata, Washington), membro de topo da Comissão de Comércio do Senado dos EUA, divulgou a 7 de outubro um enquadramento de seis pontos para regular sistemas avançados de IA — ainda sem texto legislativo.

A proposta contrasta com a Casa Branca e com republicanos, que favorecem normas voluntárias e autorregulação. O National Institute of Standards and Technology (NIST) fixaria normas para modelos de fronteira, incluindo riscos catastróficos como perda de controlo e agentes que escapam de ambientes de teste seguros. Exigiria revisão reforçada para sistemas com capacidades perigosas ou autoaperfeiçoamento que possa contornar controlos de segurança — incluindo modelos de código aberto — além de testes contínuos (governamentais e de terceiros) e auditorias independentes.

Os desenvolvedores de modelos de fronteira teriam de divulgar publicamente riscos e mitigações, e reportar incidentes de segurança graves, incluindo "autoaperfeiçoamento recursivo inseguro". Cantwell resumiu: "para gerir os riscos de sistemas avançados de IA precisamos de normas de segurança claras, testes contínuos e reporte de falhas graves." O presidente da comissão, o republicano Ted Cruz, defende antes um papel para "juízes independentes" e uma norma federal única, face à crescente fragmentação de leis estaduais sobre IA.

Fontes

Resumo editorial em português feito com apoio de inteligência artificial a partir das fontes indicadas. Como fazemos o Boletim IA.

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