Tribunal de recurso confirma vitória da Thomson Reuters no primeiro caso de fair use sobre treino de IA

O tribunal considerou que o uso, pela Ross Intelligence, dos "headnotes" (resumos jurídicos) da Westlaw/Thomson Reuters para treinar o seu motor de pesquisa jurídica concorrente não constitui fair use, rejeitando o argumento de transformação: a Ross "usou os headnotes para facilitar o desenvolvimento de uma ferramenta de pesquisa jurídica concorrente". A Ross encerrou a sua plataforma em 2021, citando custos de litigância; a opinião do tribunal está temporariamente selada.

A RIAA e a NMPA, representando a indústria musical, tinham apresentado em conjunto um amicus brief em apoio à Thomson Reuters, argumentando que treinar um modelo de IA em obras protegidas para competir e substituir essas obras "nunca pode ser fair use" — citando dados da Deezer segundo os quais quase 90.000 faixas geradas por IA são carregadas diariamente, representando mais de metade dos novos uploads em dias de pico. Confirmado em quatro fontes independentes.

Perguntas frequentes

O que decidiu o tribunal no caso Thomson Reuters contra Ross Intelligence?

Que usar os headnotes da Westlaw para treinar uma ferramenta de pesquisa jurídica concorrente não é fair use, por existir um mercado de licenciamento que a Ross contornou.

Porque afeta esta decisão a Suno?

É o primeiro precedente de recurso sobre fair use e IA generativa nos EUA, o que fragiliza a defesa de transformação usada pela Suno nos processos movidos pela Universal e pela Sony Music.

Fontes

• Insurance Journal www.insurancejournal.com
• Bloomberg Law news.bloomberglaw.com
• Music Business Worldwide musicbusinessworldwide.com

Resumo editorial em português feito com apoio de inteligência artificial a partir das fontes indicadas. Como fazemos o Boletim IA.