Ética, direitos de autor e processos judiciais
Tribunal de Deli ordena à Meta remoção de deepfakes sexuais da atriz e deputada Kangana Ranaut
O Tribunal Superior de Deli emitiu uma ordem de proteção interina à atriz, produtora e deputada indiana Kangana Ranaut contra deepfakes sexuais e conteúdo fabricado por IA, obrigando a Meta a remover o material em 72 horas.
No processo, o juiz Vikas Mahajan determinou que a Meta remova deepfakes sexuais, imagens adulteradas e declarações fabricadas atribuídas a Ranaut — 18 links identificados, sobretudo no Instagram — no prazo de 72 horas. O Ministério da Eletrónica e TI e o Departamento de Telecomunicações da Índia foram instruídos a bloquear os sites identificados no mesmo prazo, e a decisão proíbe qualquer uso do nome, imagem, voz ou persona de Ranaut sem autorização.
O tribunal considerou haver "caso prima facie forte" e dano "real e presente". Casos semelhantes de proteção de direitos de personalidade contra deepfakes já tinham sido concedidos pelo mesmo tribunal a outras figuras públicas indianas, como Aishwarya Rai, Salman Khan e Shashi Tharoor. Nota de data: a ordem do tribunal é de 8 de outubro, divulgada amplamente a 12 de outubro.
Fontes
- ANI News www.aninews.in
- LiveLaw Biz www.livelawbiz.com
Resumo editorial em português feito com apoio de inteligência artificial a partir das fontes indicadas. Como fazemos o Boletim IA.