China fecha a 15 de novembro a consulta pública sobre novos controlos à exportação de tecnologias de IA
A consulta pública lançada pela China sobre um novo catálogo de tecnologias de IA sujeitas a controlo de exportação encerra-se precisamente hoje, 15 de novembro de 2026.
O Ministério do Comércio (MOFCOM) e o Ministério da Ciência e Tecnologia da China publicaram a 16 de outubro de 2026 o Anúncio n.º 48, um rascunho que propõe alargar o catálogo de tecnologias proibidas ou restritas à exportação a 40 tecnologias no total: 23 ligadas a inteligência artificial (incluindo grandes modelos, agentes e clusters de computação), cinco biofarmacêuticas e doze fotovoltaicas. A consulta pública sobre este rascunho fecha hoje, 15 de novembro, segundo confirmam tanto a plataforma regulations.ai como análises jurídicas citadas pela letsdatascience.com.
Em paralelo, e já em vigor desde 16 de outubro, está um regime temporário de registo obrigatório: qualquer empresa que pretenda transferir para o estrangeiro a propriedade de uma destas tecnologias, licenciar a sua utilização fora da China ou alterar o controlo efetivo para mãos estrangeiras tem de se registar na aplicação de gestão do comércio de tecnologia do MOFCOM. Este registo não equivale a uma licença de exportação e aplica-se também a transações iniciadas antes de 16 de outubro e ainda não concluídas. Tecnologias de IA já publicamente disponíveis, como código aberto ou publicações académicas, ficam excluídas do âmbito.
O fecho da consulta não implica a entrada em vigor imediata do catálogo revisto: essa data continua por anunciar, e as obrigações de registo mantêm-se válidas independentemente do resultado da consulta. O anúncio, que ainda não especifica sanções nem um processo de recurso formal, surge num contexto mais amplo de tensão entre Washington e Pequim sobre o acesso a chips avançados de IA, com cerca de 600 mil chips Nvidia H200 ainda retidos em Hong Kong à espera de aprovação de importação por parte de Pequim, segundo a Reuters.
Perguntas frequentes
O que muda já a partir de hoje, 15 de novembro?
Nada muda automaticamente: fecha-se apenas o período de comentários públicos ao rascunho. O regime de registo obrigatório já está em vigor desde 16 de outubro e continua a aplicar-se enquanto o catálogo final não for publicado.
Fontes
- regulations.ai regulations.ai
- letsdatascience.com letsdatascience.com
Resumo editorial em português feito com apoio de inteligência artificial a partir das fontes indicadas. Como fazemos o Boletim IA.