Ética, direitos de autor e processos judiciais
9.º Circuito confirma que o GitHub Copilot não viola a DMCA ao gerar código
O Tribunal de Recurso do 9.º Circuito confirmou que o GitHub Copilot não viola a Digital Millennium Copyright Act ao gerar código.
A 16 de setembro de 2026, o Tribunal de Recurso do 9.º Circuito dos EUA, em "Doe v. GitHub" — processo movido por programadores anónimos de código aberto contra a Microsoft, o GitHub e a OpenAI —, confirmou por unanimidade a decisão de primeira instância que rejeitou as alegações ao abrigo da Digital Millennium Copyright Act (DMCA), considerando que ferramentas de IA como o Copilot criam "obras novas" em vez de removerem informação de gestão de direitos de autor de obras existentes.
A Orrick, que representou os réus, descreve a decisão como "a primeira decisão de recurso do país sobre IA generativa e responsabilidade ao abrigo da DMCA". As alegações de infração de direitos de autor tradicionais e de violação de contrato continuam pendentes no tribunal de primeira instância. Nota: esta decisão é de 16 de setembro, fora da janela estrita de ontem, mas é o marco processual mais recente e concreto nesta área.
Fontes
- Courthouse News Service www.courthousenews.com
Resumo editorial em português feito com apoio de inteligência artificial a partir das fontes indicadas. Como fazemos o Boletim IA.