Ética, direitos de autor e processos judiciais
Tribunal chinês rejeita pedido de indemnização de 100 mil yuans que um chatbot de IA tinha oferecido por engano a um estudante
Um tribunal da Internet de Hangzhou rejeitou o pedido de um estudante que exigia 100.000 yuans de indemnização depois de um chatbot de IA lhe ter dado informação errada e, perante a correção, ter insistido estar certo e oferecido essa quantia caso se provasse o contrário.
O tribunal concluiu que o chatbot não tem personalidade jurídica, pelo que a sua oferta espontânea de compensação não vinculava o fornecedor do serviço; que o chatbot está sujeito a responsabilidade por culpa, não responsabilidade objetiva de produto; e que o fornecedor não teve culpa, dadas as suas salvaguardas contra alucinações.
O caso é citado a par de outro processo nos EUA, Walters v. OpenAI, em que o jornalista Frederick Riehl pediu ao ChatGPT para resumir uma queixa legal e o chatbot afirmou falsamente que esta acusava um apresentador de rádio de desvio de fundos.
Fontes
- IAPP iapp.org
Resumo editorial em português feito com apoio de inteligência artificial a partir das fontes indicadas. Como fazemos o Boletim IA.