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Ética, direitos de autor e processos judiciais

Quatro ONGs processam OpenAI, Anthropic, Google, Meta e xAI para tentar travar novos modelos de IA

Quatro organizações sem fins lucrativos processaram a Anthropic, a Google, a Meta, a OpenAI e a xAI num tribunal da Califórnia, pedindo uma ordem judicial que impeça as empresas de desenvolver ou lançar novos modelos de inteligência artificial.

Segundo a Associated Press, as autoras da ação — Irreplaceable Education Fund, Public Citizen, Heat Initiative e Alliance for Secure AI — apresentaram a petição no Tribunal Superior de São Francisco, alegando violação da lei californiana de concorrência desleal. O argumento central é que as empresas não conseguem garantir que os seus sistemas não causem danos catastróficos, obrigando as organizações autoras a desviar recursos de outros projetos para lidar com esses riscos.

A petição cita declarações das próprias empresas sobre o risco, incluindo o CEO da Anthropic, Dario Amodei, que disse no ano passado ver "1 em 4" hipóteses de o desenvolvimento da IA correr "muito, muito mal". Um trecho da petição afirma: "Nenhuma outra indústria tem permissão para tratar o seu próprio desenvolvimento de produtos inseguros" desta forma. Nenhum tribunal se pronunciou ainda sobre o pedido de bloqueio, e as empresas não responderam de imediato a pedidos de comentário.

A ação surge num momento de braço de ferro político nos EUA: os democratas, que recuperaram o controlo do Congresso nas eleições intercalares, pressionam por regulação federal da IA, enquanto a administração Trump tem favorecido a autorregulação das empresas. É distinta de uma ação antitrust anterior, de setembro, contra as mesmas quatro grandes empresas mais a xAI, centrada em alegado conluio de preços — esta nova ação foca-se em segurança e risco catastrófico, não em concorrência comercial.

Fontes

Resumo editorial em português feito com apoio de inteligência artificial a partir das fontes indicadas. Como fazemos o Boletim IA.

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